Código Florestal, para que Serve ?
Fora os profissionais de Engenharia Florestal, os Fazendeiros e os Ambientalistas, pouca gente sabe a resposta certa para estas perguntas.
O Código Florestal Brasileiro foi criado em 1965, com o objetivo de regularizar a exploração das Florestas no Brasil.
Elaborado por especialistas em Engenharia Florestal e Engenharia Ambiental, ele cuida principalmente da questão da Agricultura.
Afinal de contas, embora agricultura e alimentação sejam questões fundamentais tanto do ponto de vista social quanto econômico, temos que pensar também na Sustentabilidade.
Afinal, de que adianta produzir alimentos e esgotar as terras ?
De que adianta ganhar dinheiro e destruir o planeta ?
Considerado um dos Códigos Florestais mais avançados do mundo por profissionais de Engenharia Florestal, nosso Código Florestal busca equilibrar Agricutura e Ambientalismo.
Confira abaixo os principais pontos do Código Florestal do ponto de vista da Engenharia Florestal e também da Engenharia Ambiental.
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Engenharia Florestal: Principais Pontos do Código Florestal
O principal ponto do Código Florestal que diz respeito a Engenharia Florestal é a questão das Reservas Legais.As Reservas Legais são áreas de Floresta Natural ou Floresta Artificial dentro de uma fazenda ou propriedade que obrigatoriamente tem que ser preservadas.
É como se cada fazendeiro tivesse a obrigação de fazer a sua parte e preservar um pedaço das florestas das suas terras.
Todo projeto Industrial ou Agrícola de no Brasil, realizado em áreas consideradas Rurais ( fora das cidades ) deve obedecer a regra da Reserva Legal.
Segundo a definição dos profissionais de Engenharia Ambiental, a % de terras de floresta que devem ser preservadas varia de região para região.
Atualmente a regra é a seguinte:
Engenharia Florestal: Reservas Legais no Brasil |
||
Amazônia | Cerrado | Resto do País * |
80% das Florestas devem ser preservadas na propriedade | 35% das Florestas devem ser preservadas na propriedade | 20% das Florestas devem ser preservadas na propriedade |
Engenharia Ambiental: Principais Pontos do Código Florestal
O Código Florestal Brasileiro também cuida das questões ambientais, o principal ponto da Engenharia Ambiental no Código Florestal atual é a questão das Matas Ciliares.Matas Ciliares são áreas de vegetação que ficam logo ao redor de cursos dágua, sejam eles cursos de água correntes ( rios ) ou então água parada ( lagos ).
Elas são importantes do ponto de vista da Engenharia Ambiental pelas seguintes razões:
- Matas Ciliares servem de abrigo para animais na beira de cursos dágua
- Servem como local de reprodução de diversas espécies, desde anfíbios até pássaros.
- Frutos das Matas Ciliares podem cair nos cursos dágua e servir de alimento para os animais.
- Matas Ciliares não deixam a terra desabar das encostas dentro dos cursos dágua.
Questões Mistas do Código Florestal Brasileiro
Além das questões específicas de Engenharia Florestal e Engenharia Ambiental citadas acima, o Código Florestal Brasileiro ainda cuida de algumas questões mistas:- Plantações em Topos de Morros
- Preservação de Praias Particulares, Restingas, Dunas de Areia e Mangues
- Ocupação de Bordas de Chapadas ou Desfiladeiros
- Medidas para atenuar a Desertificação e conter avanço de Dunas
- Ações para Evitar que animais raros entrem em extinção
- Proteção de Patrimônios Natuais e Históricos ( pinturas em cavernas, ossos de dinossauros, ruínas, etc.. )
- Proteção de Populações Indíginas Civilizadas ou não
- Medidas para proteger nossas fronteiras.
Afinal, que a Proposta para o Novo Código Florestal ?
Atualmente ( 2011 ), o Governo está trabalhando em medidas para modernizar nosso código Florestal.Essas medidas que foram propostas por vários profissionais de Engenharia Florestal, Cientistas e Engenheiros Ambientais, estão sendo produzidas para flexibilizar o nosso Código Florestal e também deixar as regras mais claras.
Confira abaixo uma lista desta mudanças:
- Pequenos Produtores Rurais: Os pequenos fazendeiros, de acordo com a nova proposta não precisam mais ter uma reserva legal em suas propriedades.
- Topos de Morros: Atualmente o plantio de culturas em topos de morros é bem controlado, de acordo com a nova proposta essa prática será mais aberta.
- Matas Ciliares: A proposta é reduzir o tamanho das matas ciliares de 30 metros para 15 metros
- Reservas Legais: Atualmente a % de Reservas Legais e Matas Ciliares são computadas separadamente, com o nova proposta passaram a ser contabilizadas juntas.
- Legislação: Boa parte das decisões relativas ao Código Florestal vão ser agora tomadas pelos Estados e Prefeitura, adaptando assim o Código Florestal as necessidades locais.
Posição das Entidades em Relação ao Novo Código Florestal
Como é de se esperar em toda discussão de mudança, muitas entidades são contra, muitas são a favor e muitas são neutras em relação as mudanças no Código Florestal.Confira abaixo como as principais delas estão posicionadas.
A Favor do Novo Código Florestal
Os Ruralistas, Deputados que por sinal em grande parte são também Fazendeiros, são aqueles que estão na Câmara dos Deputados e Senado para defender os interesses dos Produtores Rurais.
Representando um dos principais setores da Economia do Brasil, a Agricultura, os Ruralistas são a favor do novo Código Florestal pois ele vai liberar novas áreas para plantar.
Eles se apoiam no fator que o Código Florestal Brasileiro é um dos mais rígidos do mundo ( e realmente é ) e que uma flexibilização traria muitos benefícios econômicos e sociais, tais como maiores lucros e produção de mais comida.
Neutros em Relação ao Novo Código Florestal
Estes setores afirmam que há tanto positivos quanto negativos no código florestal e que para se chegar a uma solução definitiva vai ser necessário discutir um pouco mais.
Contra o Novo Código Florestal
Estes profissionais afirmam que a nova proposta vai abrir caminho para que muita área verde seja destruida e também que a flexibilização das Leis Ambientais vai favorecer grandes Fazendeiros interessados somente em lucro.
A questão dos pequenos produtores não precisarem mais de manter uma reserva legal, por exemplo, vai fazer que muitos deles, movidos pela ganância acabem destruindo toda a área verde de suas propriedades, causando um forte desequilíbrio.
Os ambientalistas afirmam que apesar do Código Florestal Brasileiro ser rígido ele é adequado a nossa realidade já que o Brasil tem amplas reservas naturais e também uma grande biodiversidade.
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