ESCOLAS ESTADUAIS DO BAIXO SUL SÃO CAPACITADAS PARA A TRANSPARÊNCIA NA EDUCAÇÃO

Visite o site abaixo e confira os dados financeiros da escola.

http://www.sec.ba.gov.br/escolas/transparencianaescola.htm

Os dirigentes das 23 escolas estaduais do âmbito da DIREC-05, nesse mês de março, no auditório do COESVA, participaram de um treinamento do Programa “TRANSPARÊNCIA NA ESCOLA”, visando à obediência à Portaria SEC nº. 17.476/2007, publicada no Diário Oficial de 09 de novembro de 2007, cuja finalidade é divulgar o recebimento e o uso de todos os recursos financeiros postos a disposição da escola em ambiente virtual de livre acesso da população.

Com o objetivo de abrir as contas públicas para o acompanhamento e a fiscalização da sociedade, todas as escolas estaduais deverão lançar e publicar dados de todos os bens e recursos financeiros repassados pelo MEC/FNDE ou Unidades Gestoras da Secretaria da Educação, por outros órgãos públicos ou privados, por Organizações não Governamentais – ONGs, bem como os resultantes de pessoas físicas ou de qualquer evento promovido pela Escola com vista aos objetivos afins.

Já em 2010, as receitas e despesas realizadas serão publicadas no site: http://intranet.sec.ba.gov.br/transparenciaeducação até o dia 13 de cada mês e estará disponível para qualquer cidadão.

O Governo da Bahia também instruiu que os dirigentes realizem reuniões com a comunidade escolar representada pelos segmentos: Colegiado Escolar, Grêmio Estudantil, Pais, Professores, Conselho Comunitário, Caixa Escolar/Conselho Fiscal, Conselho de Segurança, Gestores, Técnicos, Conselho de Administração Escolar, DIREC e outras entidades representativas da comunidade; registrando tudo em ata devidamente numerada e assinada por todos os participantes a qual deverá ser afixada no painel da transparência da Escola e uma cópia enviada à Auditoria Interna da SEC.

O lançamento dos dados no sistema é obrigatório e a ausência de publicação mensal dos relatórios de receita e despesa, como dispõe a citada portaria, implica, automaticamente, na suspensão dos diversos recursos liberados pela SEC, até a devida regularização e cumprimento.